1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do nosso aplicativo, desenvolvido para situações de emergência, especialmente voltado à proteção de mulheres e ambientes escolares. Nosso compromisso é com a privacidade e a segurança dos usuários, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Dados Coletados
- Dados de identificação: nome e meios de contato (telefone e e-mail).
- Dados de localização: para acionamento imediato em situações de risco.
- Dados técnicos: informações sobre o dispositivo e conexões, necessárias para garantir a operação do sistema.
3. Finalidade do Uso dos Dados
- Viabilizar o acionamento imediato de autoridades em situações de emergência.
- Permitir a comunicação dentro da rede social privada do aplicativo.
- Integrar usuários a câmeras colaborativas e pontos de monitoramento.
- Garantir maior segurança e eficiência no atendimento a ocorrências.
4. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente em situações de emergência, com autoridades competentes e órgãos de segurança pública. Não haverá repasse ou comercialização de dados para empresas, parceiros ou terceiros com fins de marketing.
5. Medidas de Segurança e Armazenamento
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controles de acesso restrito aos dados pessoais.
- Armazenamento seguro em servidores protegidos.
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e, após isso, excluídos de forma segura.
6. Direitos dos Usuários
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir informações incorretas.
- Solicitar a exclusão de seus dados.
- Retirar o consentimento previamente concedido.
7. Conformidade Legal (Brasil e Argentina)
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) do Brasil e também respeita os princípios da Lei de Proteção de Dados da Argentina (Lei Nº 25.326), garantindo os direitos fundamentais de privacidade dos usuários argentinos.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, os usuários poderão entrar em contato com nossa equipe de suporte.